Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 13/08/2024
Processo: 3766/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável a urgência. Matéria não apreciada.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/09/2024 | 395,7 KB | ||
| urgencia 75-24 | .docx | 13/08/2024 | 134,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 75/2024 | 06/08/2024 | Altera dispositivos da Lei n° 4.671/11, que “ratifica a subscrição do Protocolo de Intenções para constituição da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí na forma que especifica”, e dá outras providências. (Mens. 43/24) |