Despacho nº 2405
Data: 12/08/2024
Processo: 3325/2024
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 84/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 12/08/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho | 12/08/2024 | 113,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer nº 1 à Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 12/08/2024 | Parecer 208-2024 - Emenda 05 ao Projeto de Lei nº 84-2022- altera art. 10 §2. |