Despacho nº 1 à Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Data: 07/08/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 84/2022 - Altera o § 2º do artigo 10 do Projeto, que "dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões | 07/08/2024 | 286,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 01/07/2024 | Altera o § 2º do artigo 10 do Projeto, que "dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências." |