Lei Ordinária nº 6647
Data: 18/07/2024
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: VEIGA
Assunto: Acrescenta o § 7º ao artigo 175 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei6647 - Acrescenta art 7º art 175 Lei 3915-2005 - Código Tributário - Aut 64_24 - PL 64_24 - PA 10565 _24 | 05/08/2024 | 285,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 3915 | 29/09/2005 | Acrescenta o § 7º ao artigo 175 da Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 64/2024 | 04/06/2024 | Acrescenta o § 7º ao artigo 175 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 19/07/2024 | 2685 | 1 | 1 | 1 |