Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 70/2024
Data: 02/07/2024
Processo: 3164/2024
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer 184-2024 - Projeto de Lei nº 070-2024 - Programa Acolhimento à Criança Vítima de Estupro - Criança Não É mãe
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/07/2024 | 324,9 KB | ||
| Parecer 184-2024 - Projeto de Lei nº 070-2024 - Programa Acolhimento à Criança Vítima de Estupro - Criança Não É mãe | .docx | 02/07/2024 | 84,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 70/2024 | 19/06/2024 | Institui o Programa Municipal de Acolhimento à Criança Vítima de Estupro - “Criança Não É Mãe” no município de Valinhos, e dá outras providências. |