Ofício Presidência nº 1445/2024
Data: 27/06/2024
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 64/2024 ao Projeto de Lei nº 64/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 64/2024 - Acrescenta o § 7º ao artigo 175 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ENC AUTÓGRAFO | 27/06/2024 | 311,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo nº 64/2024 ao Projeto de Lei nº 64/2024 | 25/06/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 64/2024 - Acrescenta o § 7º ao artigo 175 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’. |