Autógrafo nº 64/2024 ao Projeto de Lei nº 64/2024
Data: 25/06/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 64/2024 - Acrescenta o § 7º ao artigo 175 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL inclui paragrado art 175 lei 3915 | .doc | 26/06/2024 | 258,5 KB | |
| PL inclui paragrado art 175 lei 3915 | 28/06/2024 | 331,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 27/06/2024 - Prazo: 22/07/2024
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1445/2024
Resposta: 18/07/2024
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 1445/2024 | 27/06/2024 | Encaminha Autógrafo nº 64/2024 ao Projeto de Lei nº 64/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 64/2024 - Acrescenta o § 7º ao artigo 175 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 64/2024 | 04/06/2024 | Acrescenta o § 7º ao artigo 175 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’. |