Autógrafo nº 62/2024 ao Projeto de Lei nº 66/2024
Data: 25/06/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 66/2024 - Altera o Anexo Único da Lei nº 6.485/23, que trata da reorganização da Administração Pública Direta em razão da transformação do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em Empresa Pública. (Mens. 37/24)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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mensagem037.24 - Altera Anexo Unico Lei 6485-23 | .docx | 26/06/2024 | 138,4 KB | |
mensagem037.24 - Altera Anexo Unico Lei 6485-23 | 28/06/2024 | 333 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 27/06/2024 - Prazo: 22/07/2024
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1447/2024
Resposta: 27/06/2024
Resultado: Sancionado e promulgado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Ofício Presidência nº 1447/2024 | 27/06/2024 |
Encaminha Autógrafo nº 62/2024 ao Projeto de Lei nº 66/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 66/2024 - Altera o Anexo Único da Lei nº 6.485/23, que trata da reorganização da Administração Pública Direta em razão da transformação do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em Empresa Pública. (Mens. 37/24)
Autoria: Gabinete da Presidência |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 66/2024 | 04/06/2024 | Altera o Anexo Único da Lei nº 6.485/23, que trata da reorganização da Administração Pública Direta em razão da transformação do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em Empresa Pública. (Mens. 37/24) |