Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 34/2024
Data: 25/06/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 34/2024 - Altera o art. 2º da Lei nº 3.015 de 16 de outubro de 1996, na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho ao Plenário (dependente de pareceres) | 26/06/2024 | 286,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 34/2024 | 26/03/2024 | Altera o art. 2º da Lei nº 3.015 de 16 de outubro de 1996, na forma que especifica. |