Projeto de Lei nº 70/2024
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 19/06/2024
Processo: 3164/2024
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MARCELO YOSHIDA
Assunto: Institui o Programa Municipal de Acolhimento à Criança Vítima de Estupro - “Criança Não É Mãe” no município de Valinhos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/06/2024 | 294,8 KB | ||
| PL - Criança não é mãe | .docx | 19/06/2024 | 133 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 25/06/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/06/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A.S./C.H.S./C.D.D.H.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 70/2024
Resposta: 26/06/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 26/06/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 70/2024
Resposta: 27/06/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/06/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1933
Resposta: 02/07/2024
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 70/2024
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 02/07/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: emenda nº 01 apresentada no dia 13/08/2024.
Documento vinculado: Despacho nº 1986
Resposta: 04/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 70/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 05/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 70/2024
Resposta: 11/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 70/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 70/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 70/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 25/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 25/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 70/2024
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 70/2024
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 27/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 70/2024
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Parecer contrário
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 70/2024
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/12/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Resposta: 03/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2023/2024
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 70/2024
Resposta: 03/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 70/2024
Remetente: Presidência da CDDH 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 10/12/2024
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador André Amaral.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 70/2024
Resposta: 11/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/01/2025
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 70/2024
Resposta: 30/01/2025
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 70/2024 | 26/06/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 70/2024 - Institui o Programa Municipal de Acolhimento à Criança Vítima de Estupro - “Criança Não É Mãe” no município de Valinhos, e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 70/2024 | 26/06/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 70/2024 - Institui o Programa Municipal de Acolhimento à Criança Vítima de Estupro - “Criança Não É Mãe” no município de Valinhos, e dá outras providências.
Autoria: Legislativo |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 70/2024 | 02/07/2024 |
Parecer 184-2024 - Projeto de Lei nº 070-2024 - Programa Acolhimento à Criança Vítima de Estupro - Criança Não É mãe
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 70/2024 | 12/08/2024 |
Suprime o §1º do artigo 2º e altera o artigo 4º do Projeto, que "Institui o Programa Municipal de Acolhimento à Criança Vítima de Estupro - 'Criança Não É Mãe' no município de Valinhos, e dá outras providências."
Autoria: MARCELO YOSHIDA |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 70/2024 | 04/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 70/2024 - Institui o Programa Municipal de Acolhimento à Criança Vítima de Estupro - “Criança Não É Mãe” no município de Valinhos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 70/2024 | 05/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 70/2024 - Institui o Programa Municipal de Acolhimento à Criança Vítima de Estupro - “Criança Não É Mãe” no município de Valinhos, e dá outras providências.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 70/2024 | 11/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 70/2024 - Institui o Programa Municipal de Acolhimento à Criança Vítima de Estupro - “Criança Não É Mãe” no município de Valinhos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 70/2024 | 12/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 70/2024 - Institui o Programa Municipal de Acolhimento à Criança Vítima de Estupro - “Criança Não É Mãe” no município de Valinhos, e dá outras providências.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 70/2024 | 12/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 70/2024 - Institui o Programa Municipal de Acolhimento à Criança Vítima de Estupro - “Criança Não É Mãe” no município de Valinhos, e dá outras providências.
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 70/2024 | 25/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 70/2024 - Institui o Programa Municipal de Acolhimento à Criança Vítima de Estupro - “Criança Não É Mãe” no município de Valinhos, e dá outras providências.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 70/2024 | 26/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 70/2024 - Institui o Programa Municipal de Acolhimento à Criança Vítima de Estupro - “Criança Não É Mãe” no município de Valinhos, e dá outras providências.
Autoria: Presidência da CCDLPAS 2023/2024, COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024 |
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| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 70/2024 | 27/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 70/2024 - Institui o Programa Municipal de Acolhimento à Criança Vítima de Estupro - “Criança Não É Mãe” no município de Valinhos, e dá outras providências.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 70/2024 | 02/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 70/2024 - Institui o Programa Municipal de Acolhimento à Criança Vítima de Estupro - “Criança Não É Mãe” no município de Valinhos, e dá outras providências.
Autoria: Presidência da CHS 2023/2024, COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024 |
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| Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 70/2024 | 03/12/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 70/2024 - Institui o Programa Municipal de Acolhimento à Criança Vítima de Estupro - “Criança Não É Mãe” no município de Valinhos, e dá outras providências.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 70/2024 | 03/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 70/2024 - Institui o Programa Municipal de Acolhimento à Criança Vítima de Estupro - “Criança Não É Mãe” no município de Valinhos, e dá outras providências.
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 70/2024 | 11/12/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 70/2024 - Institui o Programa Municipal de Acolhimento à Criança Vítima de Estupro - “Criança Não É Mãe” no município de Valinhos, e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 70/2024 | 30/01/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 70/2024 - Institui o Programa Municipal de Acolhimento à Criança Vítima de Estupro - “Criança Não É Mãe” no município de Valinhos, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 25/06/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 10/12/2024 | COM PARECER CONTRÁRIO |