Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 66/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 18/06/2024
Processo: 2914/2024
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024
Assunto: Parecer Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/06/2024 | 394,7 KB | ||
| Projeto de Lei 66_2024 - Parecer - | .docx | 18/06/2024 | 131,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 66/2024 | 04/06/2024 | Altera o Anexo Único da Lei nº 6.485/23, que trata da reorganização da Administração Pública Direta em razão da transformação do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em Empresa Pública. (Mens. 37/24) |