Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 69/2024
Data: 12/06/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 69/2024 - Estabelece a implantação permanente de acessibilidade linguística para promoção constante da inclusão e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões | 12/06/2024 | 284,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 69/2024 | 10/06/2024 | Estabelece a implantação permanente de acessibilidade linguística para promoção constante da inclusão e dá outras providências. |