Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 64/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 11/06/2024
Processo: 2895/2024
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer 164-2024 - Projeto de Lei nº 064-2024 - Acrescenta § 7º ao artigo 175 da Lei nº 3.915-2005 -CTM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/06/2024 | 239,3 KB | ||
| Parecer 164-2024 - Projeto de Lei nº 064-2024 - Acrescenta § 7º ao artigo 175 da Lei nº 3.915-2005 -CTM | .docx | 11/06/2024 | 58,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 1761 | 11/06/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 64/2024 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 11/06/2024 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 64/2024 | 04/06/2024 | Acrescenta o § 7º ao artigo 175 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’. |