Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 10/06/2024
Processo: 2914/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/06/2024 | 398,1 KB | ||
| urgencia e materia ao PL 66-24 | .docx | 10/06/2024 | 132,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 66/2024 | 04/06/2024 | Altera o Anexo Único da Lei nº 6.485/23, que trata da reorganização da Administração Pública Direta em razão da transformação do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em Empresa Pública. (Mens. 37/24) |