Lei Ordinária nº 6637
Data: 05/06/2024
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera o Anexo Único da Lei nº 5.033/14, que institui o Auxílio à Saúde ao Servidor Público Municipal e a redação do caput do art. 4º da Lei nº 5.410/17, que institui o Auxílio à Alimentação ao Servidor Público Municipal. (Mens. 36/24)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| lei6637 - altera leis 5033-14 e 5410-17 - auxílio à Saúde e auxílio á alimentação - Proc. 8743_24 - Aut 59_24 - PL 65_24 | 10/06/2024 | 148 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 5033 | 19/09/2014 | altera anexo único da Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 65/2024 | 04/06/2024 | Altera o Anexo Único da Lei nº 5.033/14, que institui o Auxílio à Saúde ao Servidor Público Municipal e a redação do caput do art. 4º da Lei nº 5.410/17, que institui o Auxílio à Alimentação ao Servidor Público Municipal. (Mens. 36/24) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 05/06/2024 | 2658 | 1 | 1 | 1 |