Requerimento nº 783/2024
Tipo: AO EXECUTIVO
Data: 06/06/2024
Processo: 2951/2024
Situação: APROVADO(A)
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Informações sobre execução da Lei nº 5.887/2019 – Dispõe sobre a divulgação das licenças ambientais concedidas ou renovadas em site oficial do Executivo.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 06/06/2024 | 315,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 17/06/2024 - Prazo: 02/07/2024
Objetivo: Informações
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1283/2024
Resposta: 27/06/2024
Resultado: Respondido
Complemento: Prezado (a) Vereador (a), Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (L.G.P.D.) - Lei Federal 13709 de 14 de agosto de 2018, solicito atenção aos autos encaminhados e respeito ao legalmente disposto para as restrições de dados que devam ser preservados quanto a publicidade. Atenciosamente,
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 783/2024
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Ofício Presidência nº 1283/2024 | 13/06/2024 | Encaminha Requerimento nº 783/2024 ao Executivo Municipal. | |
Resposta nº 1 ao Requerimento nº 783/2024 | 27/06/2024 | REQUERIMENTO 783/2024 |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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EXPEDIENTE | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 11/06/2024 | LEITURA |