Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2024
Data: 05/06/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 66/2024 - Altera o Anexo Único da Lei nº 6.485/23, que trata da reorganização da Administração Pública Direta em razão da transformação do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em Empresa Pública. (Mens. 37/24)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho às Comissões | 05/06/2024 | 288,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 66/2024 | 04/06/2024 | Altera o Anexo Único da Lei nº 6.485/23, que trata da reorganização da Administração Pública Direta em razão da transformação do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em Empresa Pública. (Mens. 37/24) |