Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 65/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 04/06/2024
Processo: 2913/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: parecer favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 04/06/2024 | 395,4 KB | ||
urgencia e materia ao PL 65-24 | .docx | 04/06/2024 | 131,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 65/2024 | 04/06/2024 | Altera o Anexo Único da Lei nº 5.033/14, que institui o Auxílio à Saúde ao Servidor Público Municipal e a redação do caput do art. 4º da Lei nº 5.410/17, que institui o Auxílio à Alimentação ao Servidor Público Municipal. (Mens. 36/24) |