Projeto de Lei nº 66/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 04/06/2024
Processo: 2914/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera o Anexo Único da Lei nº 6.485/23, que trata da reorganização da Administração Pública Direta em razão da transformação do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em Empresa Pública. (Mens. 37/24)
Observações: (em 2ª discussão)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/06/2024 | 253,4 KB | ||
| mensagem037.24 - Altera Anexo Unico Lei 6485-23 | .docx | 05/06/2024 | 127,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/06/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 04/06/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/06/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2024
Resposta: 05/06/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 05/06/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2024
Resposta: 05/06/2024
Resultado: Encaminhar
Complemento: para emissão de parecer
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 05/06/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/06/2024
Resultado: Providenciado
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2024
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 10/06/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à urgência e ao projeto.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/06/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/06/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 11/06/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2024
Resposta: 11/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº66/2024
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/06/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 66/2024
Resposta: 11/06/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 11/06/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 66/2024
Resposta: 18/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 66/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/06/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 18/06/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 66/2024
Resposta: 18/06/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão
Complemento: com 2 votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/06/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 66/2024
Resposta: 20/06/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2024
Objetivo: 2ª discussão e votação
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Aprovado em 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/06/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 66/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2024 | 05/06/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 66/2024 - Altera o Anexo Único da Lei nº 6.485/23, que trata da reorganização da Administração Pública Direta em razão da transformação do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em Empresa Pública. (Mens. 37/24) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2024 | 05/06/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 66/2024 - Altera o Anexo Único da Lei nº 6.485/23, que trata da reorganização da Administração Pública Direta em razão da transformação do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em Empresa Pública. (Mens. 37/24) | |
| Ofício nº 70/2024 | 10/06/2024 | Solicito a Vossa Excelência que seja anexados ao Projeto de Lei nº 66/2024, que: “Altera o Anexo Único da Lei nº 6.485/23”, encaminhado pela Mens. 37/24, (i) o quadro de cargos apresentado pela Divisão de Pessoal do DAEV e (ii) a manifestação da Secretaria da Fazenda sobre o cálculo de impacto orçamentário e financeiro, a que se refere o mencionado projeto. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2024 | 10/06/2024 | Parecer 160-2024 - Projeto de Lei nº 066-2024 - Autoria da Prefeita – reorganização da estrutura em razão tranf. DAEV | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2024 | 10/06/2024 | parecer favorável | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2024 | 11/06/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 66/2024 - Altera o Anexo Único da Lei nº 6.485/23, que trata da reorganização da Administração Pública Direta em razão da transformação do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em Empresa Pública. (Mens. 37/24) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2024 | 11/06/2024 | Parecer ao projeto de lei nº66/2024 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 66/2024 | 11/06/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 66/2024 - Altera o Anexo Único da Lei nº 6.485/23, que trata da reorganização da Administração Pública Direta em razão da transformação do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em Empresa Pública. (Mens. 37/24) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 66/2024 | 18/06/2024 | Parecer Favorável | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 66/2024 | 25/06/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 66/2024 - Altera o Anexo Único da Lei nº 6.485/23, que trata da reorganização da Administração Pública Direta em razão da transformação do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em Empresa Pública. (Mens. 37/24) | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 66/2024 | 25/06/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 66/2024 - Altera o Anexo Único da Lei nº 6.485/23, que trata da reorganização da Administração Pública Direta em razão da transformação do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em Empresa Pública. (Mens. 37/24) | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 66/2024 | 25/06/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 66/2024 - Altera o Anexo Único da Lei nº 6.485/23, que trata da reorganização da Administração Pública Direta em razão da transformação do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em Empresa Pública. (Mens. 37/24) | |
| Lei Ordinária nº 6644 | 27/06/2024 | Altera o Anexo Único da Lei nº 6.485/23, que trata da reorganização da Administração Pública Direta em razão da transformação do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em Empresa Pública. (Mens. 37/24) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 04/06/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 11/06/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 18/06/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 25/06/2024 | EM 2ª DISCUSSÃO |