Projeto de Lei nº 64/2024
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 04/06/2024
Processo: 2895/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: VEIGA
Assunto: Acrescenta o § 7º ao artigo 175 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/06/2024 | 307,2 KB | ||
| PL inclui paragrado art 175 lei 3915 | .doc | 04/06/2024 | 140,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/06/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 04/06/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/06/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 64/2024
Resposta: 05/06/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 05/06/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 64/2024
Resposta: 05/06/2024
Resultado: Encaminhar
Complemento: para emissão de parecer
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 05/06/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1688
Resposta: 11/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 11/06/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 64/2024
Resposta: 17/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 64/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/06/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1819
Resposta: 18/06/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 18/06/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 64/2024
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 64/2024
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 64/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/06/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 64/2024
Documento vinculado: Despacho nº 1902
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 64/2024
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/06/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 64/2024
Resposta: 27/06/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 64/2024 | 05/06/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 64/2024 - Acrescenta o § 7º ao artigo 175 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 64/2024 | 05/06/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 64/2024 - Acrescenta o § 7º ao artigo 175 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 64/2024 | 11/06/2024 | Parecer 164-2024 - Projeto de Lei nº 064-2024 - Acrescenta § 7º ao artigo 175 da Lei nº 3.915-2005 -CTM. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 64/2024 | 17/06/2024 | Parecer favorável. | |
| Despacho nº 1819 | 17/06/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 64/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 17/06/2024 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 64/2024 | 18/06/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 64/2024 - Acrescenta o § 7º ao artigo 175 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 64/2024 | 25/06/2024 | Parecer ao Projeto de Lei nº 64/2024 | |
| Despacho nº 1902 | 25/06/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 64/2024 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 25/06/2024 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 64/2024 | 25/06/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 64/2024 - Acrescenta o § 7º ao artigo 175 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’. | |
| Autógrafo nº 64/2024 ao Projeto de Lei nº 64/2024 | 25/06/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 64/2024 - Acrescenta o § 7º ao artigo 175 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’. | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 64/2024 | 26/06/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 64/2024 - Acrescenta o § 7º ao artigo 175 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’. | |
| Lei Ordinária nº 6647 | 18/07/2024 | Acrescenta o § 7º ao artigo 175 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 04/06/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 25/06/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |