Requerimento nº 744/2024
Tipo: AO EXECUTIVO
Data: 29/05/2024
Processo: 2844/2024
Situação: APROVADO(A)
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Informações sobre a regulamentação da Lei nº 5.584/2017 que dispõe sobre o comércio ambulante no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/05/2024 | 315 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 10/06/2024 - Prazo: 25/06/2024
Objetivo: Informações
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1238/2024
Resposta: 20/06/2024
Resultado: Respondido
Complemento: Prezado (a) Vereador (a), Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (L.G.P.D.) - Lei Federal 13709 de 14 de agosto de 2018, solicito atenção aos autos encaminhados e respeito ao legalmente disposto para as restrições de dados que devam ser preservados quanto a publicidade. Atenciosamente,
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 744/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 1238/2024 | 05/06/2024 | Encaminha Requerimento nº 744/2024 ao Executivo Municipal. | |
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 744/2024 | 20/06/2024 | REQUERIMENTO 744/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 04/06/2024 | LEITURA |