Autógrafo nº 58/2024 ao Projeto de Lei nº 43/2024
Data: 28/05/2024
Autoria: TOLOI, CÉSAR ROCHA, ALEXANDRE "JAPA"
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 43/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. (Mens. 30/24)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| mensagem030_24_Autoriza Concessão Prestação Serviço Público | .docx | 29/05/2024 | 163,5 KB | |
| mensagem030_24_Autoriza Concessão Prestação Serviço Público | 03/06/2024 | 372,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 29/05/2024 - Prazo: 21/06/2024
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1213/2024
Resposta: 06/06/2024
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 1213/2024 | 29/05/2024 | Encaminha Autógrafo nº 58/2024 ao Projeto de Lei nº 43/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 43/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. (Mens. 30/24) |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 43/2024 | 09/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. (Mens. 30/24) |