Parecer nº 5 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 43/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 28/05/2024
Processo: 2618/2024
Autoria: Presidência da CHS 2023/2024, COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024
Assunto: .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/06/2024 | 392,9 KB | ||
| Parecer do da emenda 2 do PL 43-2024 | .docx | 28/05/2024 | 133 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 43/2024 | 14/05/2024 | Dá-se nova redação ao Capítulo III, bem como, incluem-se 2 novos artigos ao mesmo Capítulo ao Projeto, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e dá outras providências." |