Despacho nº 1584
Data: 28/05/2024
Processo: 2617/2024
Autoria: Presidência da CHS 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 43/2024 de Presidência da CHS 2023/2024 para Legislativo em 28/05/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho | 28/05/2024 | 113,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 43/2024 | 14/05/2024 | Altera o inciso I do parágrafo único do artigo 15 do Projeto, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e dá outras providências." |