Parecer nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 43/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 28/05/2024
Processo: 2617/2024
Autoria: Presidência da CHS 2023/2024, COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024
Assunto: .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/06/2024 | 393 KB | ||
| Parecer do da emenda 1 do PL 43-2024 | .docx | 28/05/2024 | 133 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 43/2024 | 14/05/2024 | Altera o inciso I do parágrafo único do artigo 15 do Projeto, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e dá outras providências." |