Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Tipo: FAVORÁVEL

Data: 28/05/2024

Processo: 2617/2024

Autoria: Presidência da CHS 2023/2024, COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024

Assunto: .


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 04/06/2024 393 KB
Parecer do da emenda 1 do PL 43-2024 .docx 28/05/2024 133 KB

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Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 43/2024 14/05/2024 Altera o inciso I do parágrafo único do artigo 15 do Projeto, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e dá outras providências."

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