Parecer nº 4 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 43/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 28/05/2024
Processo: 2619/2024
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024
Assunto: parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/05/2024 | 394,6 KB | ||
| Emenda 3 ao Projeto de Lei 43_2024- Parecer | .docx | 28/05/2024 | 131,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 43/2024 | 14/05/2024 | Inclui-se o parágrafo 3º no artigo 7º do Projeto, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e dá outras providências." |