Parecer nº 1 à Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 43/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 28/05/2024
Processo: 2785/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável à emenda
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/06/2024 | 394,4 KB | ||
| emenda 5 ao PL 43-24 | .docx | 28/05/2024 | 133,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 43/2024 | 27/05/2024 | Altera dispositivos do Projeto, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e dá outras providências". |