Parecer nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 27/05/2024
Processo: 2399/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/06/2024 | 391,3 KB | ||
| substitutivo ao 51-24 | .docx | 27/05/2024 | 133,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 | 30/04/2024 | Dispõe sobre autorização de entrada de acompanhantes pessoais de alunos com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento matriculados na rede pública, conveniada ou privada do município de Valinhos. |