Lei Ordinária nº 6635
Data: 23/05/2024
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema. (Mens. 05/24)
Observações: (com emendas nº 01 e nº 02)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei6635 - Criação do COI - Proc. 25.680-23- Mens.5-24 - Aut 56-24 - PL 12_24 | 27/05/2024 | 839,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 12/2024 | 19/02/2024 | Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema. (Mens. 05/24) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 24/05/2024 | 2652 | 1 | 1 | 1 |