Parecer nº 1 à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 43/2024
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 24/05/2024
Processo: 2681/2024
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer 151-2024 - Emenda 04 ao Projeto de Lei nº 043-2024 - Inclui-se o parágrafo único ao artigo 2º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/05/2024 | 304,2 KB | ||
| Parecer 151-2024 - Emenda 04 ao Projeto de Lei nº 043-2024 - Inclui-se o parágrafo único ao artigo 2º | .docx | 24/05/2024 | 59,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 1522 | 24/05/2024 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 43/2024 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 24/05/2024 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 43/2024 | 20/05/2024 | Inclui-se o parágrafo único ao art. 2º do Projeto, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e dá outras providências." |