Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 49/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 23/05/2024
Processo: 2128/2024
Autoria: Presidência da CCDLPAS 2023/2024, COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Assunto: Parecer
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/05/2024 | 391,2 KB | ||
| PARECER FAVORÁVEL PL 49 24 | .docx | 23/05/2024 | 133,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 49/2024 | 16/04/2024 | Estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulher vitima de agressão da qual resulte danos a sua integridade física ou estética pelo Sistema de Saúde Municipal. |