Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 22/05/2024

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10, para estabelecer a taxa de renovação da Licença da VISA. (Mens. 33/24)


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 4641 17/12/2010 altera anexo único da Lei.

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 5327 12/09/2016

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Projeto de Lei nº 58/2024 14/05/2024 Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10, para estabelecer a taxa de renovação da Licença da VISA. (Mens. 33/24)

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BOLETIM MUNICIPAL 22/05/2024 2650 1 1 2

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