Ofício Presidência nº 1151/2024
Data: 22/05/2024
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 52/2024 ao Projeto de Lei nº 44/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 44/2024 - Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ENC AUTÓGRAFO | 22/05/2024 | 311,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo nº 52/2024 ao Projeto de Lei nº 44/2024 | 21/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 44/2024 - Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |