Autógrafo nº 55/2024 ao Projeto de Lei nº 58/2024
Data: 21/05/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 58/2024 - Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10, para estabelecer a taxa de renovação da Licença da VISA. (Mens. 33/24)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 22/05/2024 - Prazo: 14/06/2024
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1145/2024
Resposta: 22/05/2024
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 1145/2024 | 22/05/2024 | Encaminha Autógrafo nº 55/2024 ao Projeto de Lei nº 58/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 58/2024 - Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10, para estabelecer a taxa de renovação da Licença da VISA. (Mens. 33/24) |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 58/2024 | 14/05/2024 | Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10, para estabelecer a taxa de renovação da Licença da VISA. (Mens. 33/24) |