Autógrafo nº 52/2024 ao Projeto de Lei nº 44/2024
Data: 21/05/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 44/2024 - Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Programa Imovel Dez - regularização de obra clandestina | .doc | 22/05/2024 | 267,5 KB | |
| Projeto de Lei Programa Imovel Dez - regularização de obra clandestina | 22/05/2024 | 346,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 22/05/2024 - Prazo: 14/06/2024
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1151/2024
Resposta: 12/06/2024
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 1151/2024 | 22/05/2024 |
Encaminha Autógrafo nº 52/2024 ao Projeto de Lei nº 44/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 44/2024 - Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 44/2024 | 09/04/2024 | Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências. |