Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 58/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 21/05/2024
Processo: 2608/2024
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024
Assunto: Parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/05/2024 | 393 KB | ||
| Projeto de Lei 58_2024 - Parecer | .docx | 21/05/2024 | 131,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 58/2024 | 14/05/2024 | Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10, para estabelecer a taxa de renovação da Licença da VISA. (Mens. 33/24) |