Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 58/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 21/05/2024
Processo: 2608/2024
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 58-2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/05/2024 | 392,1 KB | ||
| PARECER AO PROJETO DE LEI Nº58-2024 | .docx | 21/05/2024 | 131,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 58/2024 | 14/05/2024 | Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10, para estabelecer a taxa de renovação da Licença da VISA. (Mens. 33/24) |