Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 43/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 20/05/2024
Processo: 2016/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável à urgência e a matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/05/2024 | 396 KB | ||
| urgencia e materia ao PL 43-24 | .docx | 20/05/2024 | 136 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 43/2024 | 09/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. (Mens. 30/24) |