Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 43/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 20/05/2024
Processo: 2617/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/05/2024 | 394,2 KB | ||
| emenda 1 ao PL 43-24 | .docx | 20/05/2024 | 135,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 43/2024 | 14/05/2024 | Altera o inciso I do parágrafo único do artigo 15 do Projeto, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e dá outras providências." |