Despacho nº 1470
Data: 20/05/2024
Processo: 2618/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 43/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 20/05/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 20/05/2024 | 111,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 43/2024 | 14/05/2024 |
Dá-se nova redação ao Capítulo III, bem como, incluem-se 2 novos artigos ao mesmo Capítulo ao Projeto, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e dá outras providências."
Autoria: MARCELO YOSHIDA |