Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 58/2024
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 17/05/2024
Processo: 2608/2024
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer 144-2024 - Projeto de Lei nº 058-2024 - Altera Anexo Único da Lei nº 4.641-10 - taxa de renovação da Licença da VISA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/05/2024 | 288,1 KB | ||
| Parecer 144-2024 - Projeto de Lei nº 058-2024 - Altera Anexo Único da Lei nº 4.641-10 - taxa de renovação da Licença da VISA | .docx | 17/05/2024 | 86,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 58/2024 | 14/05/2024 | Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10, para estabelecer a taxa de renovação da Licença da VISA. (Mens. 33/24) |