Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 43/2024
Tipo: Não Especificado
Data: 17/05/2024
Processo: 2618/2024
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer 147-2024 - Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 043-2024 - nova redação ao Capítulo III e inclui 2 artigos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/05/2024 | 316,7 KB | ||
| Parecer 147-2024 - Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 043-2024 - nova redação ao Capítulo III e inclui 2 artigos | .docx | 17/05/2024 | 61,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 43/2024 | 14/05/2024 | Dá-se nova redação ao Capítulo III, bem como, incluem-se 2 novos artigos ao mesmo Capítulo ao Projeto, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e dá outras providências." |