Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 43/2024
Tipo: Não Especificado
Data: 17/05/2024
Processo: 2617/2024
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer 146-2024 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 043-2024 - altera inciso I do art. 15
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/05/2024 | 304,8 KB | ||
| Parecer 146-2024 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 043-2024 - altera inciso I do art. 15 | .docx | 17/05/2024 | 59,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 43/2024 | 14/05/2024 | Altera o inciso I do parágrafo único do artigo 15 do Projeto, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e dá outras providências." |