Despacho nº 8 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Data: 14/05/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 - Suprime o § 2º do art. 4º e renumera o § 1º para parágrafo único do Projeto, que "Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho | 15/05/2024 | 288,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 28/03/2024 | Suprime o § 2º do art. 4º e renumera o § 1º para parágrafo único do Projeto, que "Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos." |