Projeto de Lei nº 58/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 14/05/2024
Processo: 2608/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10, para estabelecer a taxa de renovação da Licença da VISA. (Mens. 33/24)
Observações: (dependente de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/05/2024 | 296,5 KB | ||
| mensagem33.24_Altera_lei_n_4_641_10_taxa_renovacao_licenca_VISA_alterada_ | .docx | 14/05/2024 | 294,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 14/05/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/05/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 58/2024
Resposta: 15/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 15/05/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de Urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 58/2024
Resposta: 15/05/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer. Regime de urgência.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 15/05/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emissão de parecer. Regime de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 1410
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 58/2024
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 17/05/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1441
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à urgência e ao Projeto.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 58/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1497
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 58/2024
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 58/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1499
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 58/2024
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 58/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1500
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 58/2024
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 58/2024
Resposta: 23/07/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: em 21/05/2024.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 58/2024 | 15/05/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 58/2024 - Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10, para estabelecer a taxa de renovação da Licença da VISA. (Mens. 33/24) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 58/2024 | 15/05/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 58/2024 - Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10, para estabelecer a taxa de renovação da Licença da VISA. (Mens. 33/24) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 58/2024 | 17/05/2024 | Parecer 144-2024 - Projeto de Lei nº 058-2024 - Altera Anexo Único da Lei nº 4.641-10 - taxa de renovação da Licença da VISA | |
| Ofício nº 58/2024 | 21/05/2024 | Solicito a Vossa Excelência que seja anexado ao Projeto de Lei nº 58/2024, que: Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10, para estabelecer a taxa de renovação da Licença da VISA. (Mens. 33/24)”, o cálculo de impacto orçamentário e financeiro, a que se refere o mencionado projeto. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 58/2024 | 21/05/2024 | Parecer Favorável | |
| Despacho nº 1497 | 21/05/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 58/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 21/05/2024 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 58/2024 | 21/05/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 58/2024 - Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10, para estabelecer a taxa de renovação da Licença da VISA. (Mens. 33/24) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 58/2024 | 21/05/2024 | Parecer ao Projeto de Lei nº 58-2024 | |
| Despacho nº 1499 | 21/05/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 58/2024 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 21/05/2024 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 58/2024 | 21/05/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 58/2024 - Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10, para estabelecer a taxa de renovação da Licença da VISA. (Mens. 33/24) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 58/2024 | 21/05/2024 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 1500 | 21/05/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 58/2024 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 21/05/2024 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 58/2024 | 21/05/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 58/2024 - Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10, para estabelecer a taxa de renovação da Licença da VISA. (Mens. 33/24) | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 58/2024 | 21/05/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 58/2024 - Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10, para estabelecer a taxa de renovação da Licença da VISA. (Mens. 33/24) | |
| Autógrafo nº 55/2024 ao Projeto de Lei nº 58/2024 | 21/05/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 58/2024 - Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10, para estabelecer a taxa de renovação da Licença da VISA. (Mens. 33/24) | |
| Lei Ordinária nº 6634 | 22/05/2024 | Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10, para estabelecer a taxa de renovação da Licença da VISA. (Mens. 33/24) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 14/05/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 21/05/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |