Parecer nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 14/05/2024
Processo: 2364/2024
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024
Assunto: Parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/05/2024 | 392,1 KB | ||
| Emenda 1 ao Projeto de Lei 49_2024 - Parecer | .docx | 14/05/2024 | 131,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2024 | 29/04/2024 | Suprime o art. 3º do Projeto, que "estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulher vitima de agressão da qual resulte danos a sua integridade física ou estética pelo Sistema de Saúde Municipal." |