Lei Ordinária nº 6624
Data: 09/05/2024
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ALÉCIO CAU
Assunto: Define o espaço de acolhimento de alunos e funcionários com Transtorno do espectro Autista - TEA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| lei6624 - espaco de acolhimento aut 35-24 PL 155-23 | 14/05/2024 | 155,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 155/2023 | 31/10/2023 |
Define o espaço de acolhimento de alunos e funcionários com Transtorno do espectro Autista - TEA.
Autoria: ALÉCIO CAU |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 09/05/2024 | 2641 | 1 | 1 | 1 |