Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2024
Data: 09/05/2024
Autoria: Juliana Elisa Lima
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2024 - Suprime dispositivos do Projeto, que "institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho automático | 09/05/2024 | 284,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2024 | 24/04/2024 | Suprime dispositivos do Projeto, que "institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências." |