Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 49/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 09/05/2024
Processo: 2128/2024
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: Projeto de Lei nº 49/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/05/2024 | 389,8 KB | ||
| Parecer ao PL nº 49 -2024 | .docx | 09/05/2024 | 131,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 49/2024 | 16/04/2024 | Estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulher vitima de agressão da qual resulte danos a sua integridade física ou estética pelo Sistema de Saúde Municipal. |