Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 09/05/2024
Processo: 2290/2024
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/05/2024 | 390,5 KB | ||
| Parecer a Emenda nº 01 ao PL nº 44-2024 | .docx | 09/05/2024 | 131,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2024 | 24/04/2024 | Suprime dispositivos do Projeto, que "institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências." |